Resolução CEE/AC 037, de 28/01/2021 – Matriz do Ensino Fundamental Regular
A Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Conselheira Elisete Silva Machado, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 162, de 20 de junho de 2006.
Considerando a Medida Provisória nº 934, de 1 de abril de 2020 que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
Considerando a Resolução CEE/AC
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