Resolução CEB/CEE/RN 002, de 19/10/2016 – Estabelece diretrizes operacionais para a oferta de Educação de Jovens e Adulto – EJA, mediante a realização de Curso e Exames de Certificação de Estudo
O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuição legais, em conformidade com o que determina a Lei de Diretrizes e Base de Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, e com fundamento no Parecer nº 056/2016 – CEB/CEE/RN e nº 01/2016 – CP/CEE/RN, APROVADOS POR ESTE Colegiado,
RESOLVE:
TÍTULO I
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