Reprovação por faltas – frequência inferior a 75% da carga horária – não cabe dano moral (f)

Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais – Prestação de serviços educacionais – sentença – De improcedência – recurso – cerceamento de Defesa inocorrente – suficiente prova Documental – desnecessidade de dilação Probatória – reprovação em disciplina – Frequência inferior a 75% da carga horária – Total comprovada pela instituição de ensino – Argumentos do autor inconsistentes – Inexistência de dano moral indenizável – Improcedência que é de rigor – sentença Mantida – recurso desprovido.