Reprovação – dependência em duas disciplinas – e recuperação de uma terceira disciplina no período de férias

De acordo com o “Projeto Político Pedagógico 2008” da Escola de Ensino Médio Almirante Lamego, “a dependência é a possibilidade de o aluno ser promovido à série seguinte com reprovação em até duas disciplinas”. E como informado pelos impetrantes, ao término do ano letivo de 2008, em que frequentavam a segunda série do ensino médio, eles restaram reprovados em três disciplinas, quais sejam, Biologia, Química e Matemática e por isso não podem ser promovidos à série subsequente, já que a reprovação não se deu em apenas duas disciplinas, como prevê o regulamento da