Receita Federal vem reconhecendo a isenção da Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das Instituições em fins de lucro ou econômica
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
(Publicado(a) no DOU de 08/12/2022, seção 1, página 205)
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
ISENÇÃO. SINDICATO PATRONAL. RECEITAS DERIVADAS DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS. CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL. DEFINIÇÃO DE FINALIDADE PRECÍPUA DA ENTIDADE.
São isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por associações civis sem fins lucrativos que
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.