1. INTRODUÇÃO

 

O grande desenvolvimento científico e tecnológico que o mundo alcançou nos últimos tempos é resultante do alto desempenho intelectual e inovador demonstrado por pesquisadores, cientistas e inventores. O mesmo se dá nas artes musicais, plásticas, dramáticas, no desporto, na política, quando aqueles que se destacam em seus grupos sociais manifestam resultados decorrentes de capacidades que fogem ao padrão mais comum entre os seus pares. Com o tempo, a cultura passou a valorizar e a reconhecer por prêmios e títulos os seus maiores expoentes: Prêmio Nobel, Medalha Fields, Oscar, Kikito de Ouro, Jogos Olímpicos, Copa do Mundo de Futebol, Prêmio Internacional de Dança, Prêmio Internacional de Música, Grammy, entre muitos outros. Todos os premiados foram estudantes que construíram trajetórias escolares baseadas em suas habilidades e competências.

No Brasil, os estudantes com altas habilidades ou superdotação são apontados como público escolar da Educação Especial desde a década de 1960. Eles possuem o direito de serem identificados com vistas ao encaminhamento às políticas públicas que preveem o atendimento educacional especializado de acordo com suas características e interesses singulares, em locais apropriados e em níveis mais elevados do ensino, segundo as capacidades de cada um. São estudantes que possuem direito a professores com formação acadêmica inicial e continuada adequada, capazes de oferecer o atendimento escolar diferenciado. E contam com amparo legal no âmbito federal, estados, municípios e no Distrito Federal.

No Censo Escolar do Inep1, os resultados sobre os estudantes com altas habilidades ou superdotação podem ser analisados em dois gráficos. O Gráfico 1 mostra o número de matrículas em classes regulares e no atendimento educacional especializado realizado nas salas de recursos multifuncionais no período de 2008 e 2021, observando-se que houve um grande crescimento de 2018 para 2019, voltando a diminuir durante a pandemia por Sars-Cov-2, nos anos de 2020 e 2021.

Fonte: Inep, Mec (2022).

O Gráfico 2 mostra a discrepância que há entre o número de alunos com deficiências e TEA2 e o número de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados em salas de aulas regulares e no atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais no período de 2008 e 2021.

 

¹ Inep = Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, do MEC.

2 TEA = Transtorno do Espectro Autista.

Fonte: Inep, Mec (2022).

 

Alunos com altas habilidades ou superdotação fazem parte da educação inclusiva porque foram mencionados na Declaração de Salamanca (Unesco, 1994), ratificando, assim o direito à uma pedagogia centrada no aluno, num contexto de renovação pedagógica, atento às diferenças individuais, propício à construção da cidadania e da participação social de todos (Virgolim, 2012)3.

Estudos com base em dados estatísticos (por exemplo, Marland, 1972)4 mostram que uma faixa de 1 a 3 % da população de estudantes apresenta altas habilidades ou superdotação intelectual ou acadêmica, podendo se expandir até 13% (Renzulli, 2014)5, se considerarmos as outras áreas, onde se encontram atletas, artistas, líderes, criativos, e os de sensibilidade mais acentuada.

Também há os que apresentam uma outra condição: altas habilidades ou superdotação concomitantemente a algum tipo de deficiência, ou seja, impedimento de longo prazo de natureza sensorial, física ou múltipla, os surdos e os que apresentam transtorno do espectro autista e quadros psicológicos ou psiquiátricos mais graves, assim como os que apresentam talentos específicos e deficiência intelectual. Nestes casos, trata-se de um público da Educação Especial já amparado pela Lei Brasileira de Inclusão, com políticas próprias que não incluem os alunos com altas habilidades ou superdotação apenas, por estes não se constituírem parte do Código Internacional de Doenças.

Muitas crianças com altas habilidades ou superdotadas são precoces, ou seja, apresentam alguma habilidade específica prematuramente desenvolvida em alguma área do conhecimento, como, por exemplo, na música, na matemática, nas artes, na linguagem, nos esportes ou na leitura. São crianças que progridem mais rápido do que seus pares por demonstrarem maior facilidade em uma área do conhecimento. No entanto, para que a criança precoce também atinja maior projeção na vida adulta, seus atributos de personalidade, como a motivação em buscar a excelência; o ambiente familiar propício para o desenvolvimento das habilidades; e as oportunidades que aparecerão no decurso de sua vida, deverão ser levados em consideração. A motivação intrínseca, a curiosidade, a criatividade e a vontade de aprender são fatores essenciais para um desempenho superior, mas dependem de um ambiente educacional enriquecido para se desenvolverem. Sendo assim, apesar da habilidade superior contar com a contribuição genética para a determinação do potencial cognitivo, há que se levar em conta a qualidade do ambiente em que a criança se desenvolve; seus interesses individuais, seus estilos de aprendizagem, níveis de motivação, autoconceito e de características de personalidade, que caracterizam suas necessidades educacionais e socioafetivas específicas. Além disso, as relações destas características com as especificidades de sua aprendizagem e escolarização, evidenciados nos contextos educacionais, demandam serviços especializados de educação, devido à grande amplitude na aquisição e organização de conhecimentos que podem resultar de seu desempenho superior.

Crianças ou adolescentes com altas habilidades ou superdotação demonstram indicadores de habilidade superior (não necessariamente muito superior) em alguma área do conhecimento quando comparadas com seus pares; demonstram capacidade de realização criativa; e apresentam grande envolvimento na realização das atividades de seu interesse (Renzulli & Reis, 2014)6. É uma noção equivocada a de que a pessoa deva demonstrar genialidade, uma habilidade excepcional ou ser  “super” para que possa ser identificada com estes termos (Alencar & Fleith, 2001)7; assim, para evitar uma rotulação desnecessária, muitos pesquisadores preferem utilizar termos alternativos, como “talento” ou “mais capazes”. Além disso, há que se diferenciar o binômio “altas habilidades” de “superdotação”. Enquanto o termo “altas habilidades” enfatiza os aspectos que são moldados, modificados e enriquecidos pelo papel do ambiente (família, escola, cultura), o termo “superdotação” faz referência aos aspectos inatos e genéticos da inteligência e da personalidade.8 Todos estes termos são úteis quando apontam aos educadores que a escola tem como garantia de direitos oferecer experiências educacionais apropriadas e diferenciadas aos seus estudantes, a fim de desenvolver de forma adequada e igualitária suas habilidades, sua criatividade, sua motivação e suas especificidades.

As especificidades deste alunado também são evidenciadas a partir do aspecto multidimensional de suas expressões, considerando a abrangência de sua produtividade e o engajamento em diferentes áreas; pela expressão criativa de suas ideias em diferentes áreas e contextos; pelos distintos níveis de habilidades superiores revelados em uma ou mais áreas; pela ocorrência de uma dupla condição ou de dupla excepcionalidade (a coexistência de superdotação associada a quadros como Deficiências Sensoriais; Desordens de Modulação Sensorial; Transtorno do Espectro Autistíco (TEA); Dificuldades e Transtornos de Aprendizagens, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade e Transtornos Mentais); além das necessidades específicas daqueles estudantes que apresentam vulnerabilidade social e emocional e ritmos de aprendizagens diferenciados, que requerem adaptações, diferenciação curricular e desafios suplementares.

Os estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação são matriculados em escolas regulares de Educação Básica. Frequentam salas comuns e têm acesso a programas e/ou atividades diferenciadas, previstas no seu Plano de Desenvolvimento Individual Escolar (PDIE) e no Plano de Ensino Individualizado (PEI), desenvolvidas pelas equipes pedagógicas dessas instituições, que devem orientar e disponibilizar materiais adequados aos estudantes identificados. Para atuar frente a tamanha especificidade, os profissionais da área da Educação, Licenciaturas e Psicologia devem ser preparados em seus cursos de Graduação para a identificação, avaliação, atendimento e intervenção que se fizerem necessários. Disciplinas e temáticas obrigatórias com ênfase na constituição do cérebro, suas funções e aprendizagem e nas particularidades das necessidades educacionais e atendimento de ensino especializado nas altas habilidades ou superdotação devem ser integrados aos planejamentos de ensino nos cursos superiores que ofertam disciplinas de licenciaturas e práticas educacionais, proporcionando aos educadores, licenciados, especialistas em educação, psicólogos e demais profissionais que venham a atuar com essa especificidade, condições mínimas de exercício.

As atividades educacionais, tendo a escola como espaço de inclusão, envolvem o aprofundamento, a diferenciação e enriquecimento curriculares, mediante desafios suplementares nas classes comuns, nas salas de recursos, nos Serviços de Atendimento em Altas Habilidades ou Superdotação; em outros espaços definidos pelos sistemas de ensino, inclusive aceleração de estudos para a conclusão em menor tempo da série ou etapa escolar (Pereira, 2014)9. Na medida em que se desenvolvem na escolarização, esses estudantes não devem ser impedidos de progredir em seus estudos pelas especificidades de suas capacidades, expressões e motivações para atingir alvos mais elevados de aprendizagens e estudos. Em todo o processo de escolarização, de acordo com seu desempenho, maturidade e interesse, esses estudantes têm a garantia legal, na legislação brasileira, de aceleração de estudos, progressão antecipada e diferenciação curricular, tendo como instrumento indicativo a aferição de potencialidades, de desempenho e a caracterização de suas altas habilidades ou superdotação.

A garantia de aceleração de estudos deve ser reconhecida sempre que o estudante de altas habilidades ou superdotação for capaz de demonstrar que domina os conteúdos esperados para a ano escolar ao qual foi matriculado, e que se sente engajado em persistir a alcançar alvos mais complexos, tendo inclusive assegurado a finalização do Ensino Médio por meio do ENEM, mediante certificação de conclusão antecipada, com a devida aprovação em exames do SISU.

Destaca-se que o avanço em qualquer fase, quando necessário, inclusive em mudança de nível da Educação Infantil para o Ensino Fundamental; do Fundamental I para o Fundamental II e do Ensino Médio para o Superior, é especificidade exclusiva de estudantes que apresentam potenciais superiores, ritmos diferenciados de desenvolvimento e expressões multifacetadas das altas habilidades ou superdotação. Este estudante evidencia a necessidade de cumprir o currículo em menor tempo, de espaço apropriado para a expressão de habilidades e engajamento em níveis superiores de desenvolvimento, de desenvolver autoestima positiva e de ter oferta de produtividade acadêmica como garantia de crescimento pessoal, retorno social e avanço científico.

Este estudante evidencia necessidades específicas de escolarização; de cumprir o currículo em tempo diferenciado; de ter espaço apropriado para a expressão de habilidades e engajamento em níveis superiores de desenvolvimento; de desenvolver autoestima positiva e de ter oferta de produtividade acadêmica como garantia de crescimento pessoal, retorno social e avanço científico.

2.   ORDENAMENTO LEGAL E NORMATIVO

 

Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961: fixou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esta lei introduziu o título “Educação dos Excepcionais”, trazido para a Educação Especial brasileira pela psicóloga russa Helena Antipoff (1892-1974). Em 1967, considerando a estudantes superdotados prioridade nacional, o MEC instalou uma comissão nomeada por Portaria Ministerial a fim de estabelecer critérios de identificação e atendimento aos estudantes

Lei Nº 692, de 11 de agosto de 1971: fixou as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e deu outras providências. O Art. 9º nomeou os alunos da Educação Especial, incluindo entre eles, superdotados.

Projeto Prioritário n.º 35, do Plano Setorial de Educação e Cultura, referente ao período de 1972 a 1974: estabeleceu as metas a serem alcançadas com a identificação e o atendimento destes estudantes foram incluídas no que fixou a política de ação do MEC para os superdotados. Foram estabelecidos o conceito norteador, critérios de identificação, tipos de classes oferecidas aos estudantes (regulares e especiais), modalidades de atendimento (enriquecimento curricular, aceleração de estudos ou as duas modalidades conjugadas) apresentadas na literatura desde 1931, acrescentando a monitoria aos docentes universitários como modalidade de atendimento e formação dos superdotados matriculados no Ensino

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: garante que todos são iguais perante a Lei (Art. 5º), assim como “o dever do Estado com a educação

 

será efetivado mediante a garantia de: […] acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um” (Art. 208, V).10

Lei nº 069, de 13 de julho de 1990: que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, garante em seu Art. 54 – V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

Política Nacional de Educação Especial, de 1994, apresentou pela primeira vez o conceito de altas habilidades ou superdotação. Logo após a sua publicação, o Brasil se tornou signatário da Declaração de Salamanca (Unesco, 1994) que incluía os alunos superdotados entre o público a ser beneficiado pelas políticas públicas da educação

2.7 Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 199611: estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. Trata-se da Lei que consolidou os direitos dos estudantes superdotados nos âmbitos da Educação Básica, Educação Superior e na Educação Especial, como modalidade de educação escolar, garantindo, em seu Art. 59: I- currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; II: aceleração de estudos para concluir em menor tempo os estudos; III: professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV – educação especial para o trabalho, para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; e V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular, para os alunos superdotados. Na Educação Superior foi previsto que: “Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.” (Art. 47, § 2º).

Decreto nº 7.611, de 11 de novembro de 201112: dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Este Decreto consolidou a terminologia “altas habilidades ou superdotação”, revogada do Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008 e garantiu que o atendimento educacional especializado fosse oferecido de maneira suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

Lei nº 796, de 04 de abril de 201313: altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Foi a Lei que introduziu a terminologia “altas habilidades ou superdotação” na LDB.

Lei nº 13.234, em 29 de dezembro de 201514: altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na Educação Básica e na Educação Superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação”, atribuições já encontradas no Censo Escolar do

2.4.4 Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 202115: altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Introduz a categoria surdos com altas habilidades ou superdotação.

3.      CARACTERIZAÇÃO DOS EDUCANDOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO:

As pessoas superdotadas diferem amplamente entre si em relação aos seus interesses, estilos de aprendizagem, níveis de motivação, de autoconceito e características de personalidade, que caracterizam suas necessidades educacionais específicas. Sendo assim, os indicadores de altas habilidades dependem das características peculiares de cada um, não sendo aconselháveis generalizações para todo o grupo. Por exemplo, enquanto um adolescente superdotado pode se mostrar tímido e sensível aos relacionamentos, outro pode ser extremamente sociável e com características de liderança; e enquanto um adora ler e passar horas em uma biblioteca, outro pode preferir dominar jogos de videogame ou de campo; e ainda outro prefere ficar horas observando a natureza e pintando paisagens.

Torna-se necessária uma cuidadosa avaliação destes interesses, estilos de aprendizagem e traços de personalidade para que este aluno seja adequadamente atendido em suas necessidades educacionais e socioafetivas específicas. Além disso, as relações destas características com as especificidades de sua aprendizagem e escolarização, evidenciados nos contextos educacionais, demandam serviços especializados de educação devido à grande amplitude na aquisição e organização de conhecimentos que podem resultar de seu desempenho superior.

As singularidade deste alunado também são evidenciadas a partir do aspecto multidimensional de suas expressões, considerando a abrangência de sua produtividade e o engajamento em diferentes áreas (como ciências, artes, tecnologias, e pela expressão criativa de suas ideias em diferentes áreas e contextos); pelos distintos níveis de habilidades superiores revelados em uma área ou um conjunto de áreas; pela ocorrência de especificidades apresentadas concomitantemente à superdotação (dupla excepcionalidade ou dupla condição, que é a coexistência de superdotação associada simultaneamente a quadros de Deficiências Sensoriais; TEA; Dificuldades e Transtornos de Aprendizagens, Desordem de Modulação Sensorial, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade e Transtornos Mentais); além das necessidades educacionais específicas daqueles estudantes que apresentam vulnerabilidade social e emocional e ritmos de aprendizagens diferenciados, que requerem adaptações, diferenciação curricular e atividades de enriquecimento desafiadoras.

Estudantes com altas habilidades ou superdotação devem ser compreendidos em uma perspectiva multidirecional, que envolve características únicas do desenvolvimento humano e suas relações com o contexto familiar e social. Essa condição envolve aspectos cognitivos, emocionais, neuromotores, sensoriais e de personalidade evidenciados ao longo do desenvolvimento humano e estão sujeitos às influências do meio social, histórico e cultural em que o indivíduo se situa, caracterizando necessidades muito específicas à sua condição, aspectos estes que colaboram para a especificidade das ações educacionais a serem desenvolvidas como garantia de direitos e desenvolvimento pleno.

Estudantes com altas habilidades ou superdotação apresentam conjunto específicos de características que podem ser evidenciadas em diversas combinações, a depender da área de dominância do potencial (acadêmica, artística, psicomotora); facilidade e rapidez na aprendizagem; destaque em pelo menos uma área do conhecimento; alto nível de energia e curiosidade; motivação com temas e atividades do seu interesse; vocabulário rico e avançado; boa memória; raciocínio abstrato, verbal ou numérico; interesse por desafios; ideias complexas e incomuns 

para a idade; criatividade; pensamento divergente e original; irritação pela rotina e desmotivação escolar; empatia e preocupação com os sentimentos do outro; capacidade de liderança; preferência por trabalhar sozinho; grande sensibilidade e senso de justiça muito desenvolvido; preferência pela companhia de pessoas mais velhas; e inclinação ao perfeccionismo e autocrítica.

O grupo é altamente diverso por surgir em todas as classes sociais, em todas as etnias, em todas as áreas de conhecimento e em qualquer idade. Cada estudante possui formas preferidas de aprender e estruturar seus conhecimentos, o que exige olhar específico ao seu estilo de aprendizagem.

3.1   Protocolo de Identificação e Avaliação:

 

A elegibilidade desses estudantes para os serviços e recursos da Educação Especial deve ser justificada, preferencialmente, mediante avaliação pedagógica e se necessário avaliação psicológica, neuropsicológica, ou ainda, avaliação biopsicossocial (quando caso de Dupla Excepcionalidade, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, art. 2º), realizada, de preferência, por equipe multiprofissional que identifique as demandas educacionais específicas do aluno em processo de avaliação. A identificação dos estudantes superdotados é um ato pedagógico nos sistemas de ensino. É realizada por equipe de profissionais de forma inter e multidisciplinar. Deve incluir diferentes profissionais (pedagogo, professor, psicólogo, fonoaudiólogo, neuropsicólogo, neurologista, neuropsiquiatra, psiquiatra, entre outros que forem necessários). No caso das Escolas da rede pública, a responsabilidade é compartilhada entre as equipes pedagógicas das escolas em parceria com as equipes das Regionais / Coordenadorias Regionais de Ensino e sob a coordenação técnica dos especialistas da área das altas habilidades ou superdotação do Serviço Especializado de Ensino do Estado, Distrito Federal ou Município. No caso de sistemas privados de educação, devem ser compartilhados por sua equipe pedagógica e especialistas. Envolve todo o conjunto escolar em diferentes ações, visto que o processo é individualizado e o aluno pode se destacar em diferentes áreas, isoladas ou combinadas, as quais exigirão o olhar atento e particularizado de toda a equipe e de professores nas diferentes áreas do conhecimento.

O processo de identificação se inicia com a observação dos aspectos que caracterizam desempenhos superiores, os quais serão alvo de uma observação mais planejada e sistemática durante o período letivo. Para facilitar a observação, os educadores devem utilizar alguns recursos e estratégias educacionais que permitam observar seus estudantes no engajamento, criatividade e desempenhos superiores nas atividades desenvolvidas por meio de trabalhos individuais ou em grupos, pesquisas, estudos dirigidos, debates, resolução de problemas, experimentação, trabalhos artísticos, práticas desportivas, olimpíadas do conhecimento, entre outros16. Dentre os comportamentos mais ressaltados, observam-se comportamentos presentes na superdotação escolar e criativa-produtiva, conforme descrito por Renzulli e Reis, 2007 na coletânea Construções da Prática Pedagógica – Altas habilidade/superdotação: encorajando potenciais, pág. 43:

1.    Superdotação Escolar:

 

Apresenta boas notas na escola; Apresenta grande vocabulário;

Gosta de fazer perguntas;

Necessita pouca repetição do conteúdo escolar; Aprende com rapidez;

Apresenta longos períodos de concentração;

Tem boa memória;

É perseverante;

Apresenta excelente raciocínio verbal e/ou numérico;

É um consumidor de conhecimento;

Lê por prazer;

Gosta de livros técnicos/ profissionais;

Tendência a gostar do ambiente escolar;

tem necessidade de saber sempre mais e busca ativamente por novas aprendizagens;

Demonstra perseverança nas atividades motivadoras a ele;

Apresenta grande necessidade de estimulação mental;

Tem paixão em aprender.

 

1.2 Características afetivas e emocionais observadas no perfil da superdotação escolar:

 

Necessidade de saber sempre mais e busca ativamente por novas aprendizagens;

Pode estabelecer metas irrealisticamente altas para si mesmo;

Apresentam sofrimento por não atingir metas irrealisticamente altas.

Demonstra perseverança nas atividades motivadoras;

Apresenta grande necessidade de estimulação mental;

Apresenta grande intensidade emocional;

Tem paixão em aprender; Revela intenso perfeccionismo.

2.    Superdotação do tipo criativo-produtivo:

 

Não necessariamente apresenta QI superior ou muito superior;

Pensa por analogias;

É criativo e original;

Usa o humor e ironia;

Demonstra diversidade de interesses;

Gosta de fantasiar;

Gosta de brincar com as ideias;

Não liga para as convenções;

É inventivo, constrói novas estruturas;

É sensível a detalhes;

Procura novas formas de fazer as coisas;

É produtor de conhecimento;

Não gosta da rotina; Encontra ordem no caos.

 

2.2 Características afetivas e emocionais observadas no perfil da superdotação criativa produtiva:

Coloca quantidade significativa de energia emocional naquilo que fazem;

Apresenta preocupação moral em idades precoces;

Intensos sentimento de frustração, paixão, entusiasmo, raiva e desespero;

Frequentemente questiona regras / autoridade;

Demonstra sensibilidade / empatia;

Demonstra autoconsciência;

Demonstra perceptividade (insight);

Demonstra capacidade de reflexão;

Apresenta senso agudo de justiça; Apresenta imaginação vívida.

Considerando as diversas formas de expressão superior, observamos também características específicas de:

a.   Características de Liderança:

1. Aceita bem responsabilidades; procura cumprir o que
2. Mostra autoconfiança; sente-se à vontade para mostrar seu trabalho à
3. Parece ser querido por seus colegas de
4. É cooperativo; se dá bem com os professores e colegas; tende a evitar
5. Pode se expressar bem; tem boa facilidade para falar e ser
6. Adapta-se prontamente a situações novas; é flexível em pensamento e ação, aceita as mudanças na rotina.
7. Parece gostar mais de estar com outras pessoas do que estar só; é sociável.
8. Tende a liderar os outros quando eles estão ao seu redor; geralmente dirige a atividade na qual ele está
9. Participa da maioria das atividades sociais promovidas pela

b.   Características Artísticas – Artes Visuais

1. Gosta de participar de atividades de artes; prefere expressar visualmente suas
2. Incorpora grande número de elementos em seus trabalho de arte; varia o tema e o conteúdo dos
3. Chega a soluções únicas e não convencionais à problemas artísticos.
4. Se concentra por períodos longos em projetos de
5. Gosta de experimentar meios diferentes; experimenta usando uma variedade de materiais e técnicas.
6. Tende a selecionar a arte como meio de expressão para atividades livres ou projetos de sala de
7. É particularmente sensível ao ambiente; é um observador perspicaz, percebe o incomum e os
8. Produz equilíbrio e ordem em seu trabalho de
9. É crítico    de    próprio    trabalho;    estabelece   altos    padrões    de    qualidade; frequentemente refaz uma criação para poder refiná-la.
10. Demonstra um interesse no trabalho de outros
11. Elabora as ideias de outras pessoas e tende ser

c.   Características Musicais – Música

1. Demonstra um interesse contínuo em música; procura oportunidades para ouvir e criar música.
2. Percebe finas diferenças em tom musical (intensidade, sonoridade, timbre, duração).
3. Facilmente se lembra de melodias e pode reproduzi-las com precisão.
4. Participa com entusiasmo de atividades
5. Toca um instrumento musical ou indica um forte desejo de tocar um
6. É sensível ao ritmo da música; responde com movimentos corporais a mudanças no tempo da música.
7. Está atento e pode identificar uma variedade de sons ouvidos em um determinado movimento; é sensível a ruídos “de fundo”, a cordas que acompanham uma melodia, aos sons diferentes de cantores ou instrumentistas em um

d.   Características Dramáticas – Artes Cênicas

1. Gosta de se oferecer para participar em peças teatrais da
2. Conta histórias ou fala de suas experiências com
3. Usa gestos e expressões faciais de forma efetiva para comunicar seus
4. É adepto à dramatização e improvisação.
5. Pode prontamente se identificar com os humores e motivações dos
6. Utiliza o corpo e a postura com facilidade para a sua
7. Cria peças originais ou inventa peças a partir de histórias.
8. Comanda e prende a atenção de um grupo quando
9. Consegue evocar respostas emocionais dos ouvintes (pode conseguir que as pessoas riam, franzam as sobrancelhas e sintam tensão).
10. Consegue imitar outros; pode imitar o modo com que as pessoas falam, caminham,

e.  Características Psicomotoras:

1. Disposição elevada para realizar movimentos
2. Destrezas
3. Refinamento de habilidades psicomotoras
4. Senso de direcionamento motriz elevado para realização de
5. Agilidade de movimentos corporais-cinestésicos.
6. Melhor desempenho em ritmo.
7. Percepção óptico-espacial em atividades físicas.
8. Execução motriz com velocidade e com força
9. Coordenação motora muito
10. Agilidade para explorar a capacidade de pensamento e imaginação
11. Gosto por esportes e prazer em realizações atléticas desportivas;
12. Alto grau de flexibilidade
13. Gosto por atividades de refinamento
14. Capacidade de desmontar e montar objetos, mantendo suas características e 18

Diferentes Escalas de Características são utilizadas no processo de identificação desse alunado com sólida base empírica. Em anexo apresentam-se algumas delas em uso para a população brasileira.19

Após o período de observação, o educador procederá ao registro de suas observações nos formulários e escalas de caracterização do estudante com altas habilidades ou superdotação adotadas no sistema escolar, e providenciará o encaminhamento do formulário à equipe especializada em educação especial para as altas habilidades ou superdotação, que fará os procedimentos de inserção no programa, avaliação e elaboração dos relatórios pertinentes, conforme suas áreas de habilidades superiores. Posteriormente, a equipe encaminhará o estudante aos serviços especializados, conforme suas áreas de interesses, mediante parecer técnico específico a ser apresentado à escola regular, aos serviços especializados de ensino, onde receberá orientações e atendimentos; e à equipe das Diretorias Regionais de Ensino para os registros administrativos e de gestão, no caso dos sistemas públicos de ensino; ou também aos especialistas em altas habilidades ou superdotação, no caso de instituições privadas de ensino, conforme escolha familiar.

Conforme as especificidades do caso apresentadas concomitantemente às altas habilidades ou superdotação e dupla excepcionalidade, além das especificidades educacionais especiais daqueles estudantes que apresentam vulnerabilidade social, emocional e ritmos de aprendizagens diferenciados, que requerem adaptações, diferenciação curriculares e atividades de enriquecimento, outros especialistas poderão ser indicados para emitir seu parecer e encaminhamentos, considerando o modelo biopsicossocial. Dadas as características da deficiência intelectual, estudantes que apresentam esta especificidade de natureza de longa duração podem apresentar talentos específicos em domínios diferentes do intelectual, como na área artística ou psicomotora.

Estudantes indicados pela própria família com avaliação externa ou pareceres de altas habilidades ou superdotação, realizados em serviços de atendimento psicológico, deverão ser acolhidos pela escola onde os protocolos educacionais devem ser executados para complementação de informações e posterior direcionamento aos atendimentos educacionais especializados que justificarão sua segunda matrícula na escola para a realização de atendimento educacional especializado ao estudante, de notificação ao Censo Escolar do Inep e recebimento do Fundeb e outros benefícios sociais a que se enquadrar.

Quadro 1. Etapas de identificação de estudantes de altas habilidades ou superdotação na escolarização.

Etapas de identificação de estudantes de altas habilidades ou superdotação na escolarização
Ação		Instrumento	Profissional Responsável
01	Observação das características comportamentais de altas habilidades ou superdotação.	Informe dos comportamentos observados à equipe pedagógica.	Professor regente ou equipe pedagógica.

 

02	Registro das observações dos comportamentos de altas habilidades ou superdotação	Formulários e escalas de caracterização do estudante com altas habilidades ou superdotação do sistema de ensino.	Professor regente ou equipe pedagógica.
03	Informe dos registros à família e aceite do procedimento de avaliação e encaminhamentos	Formulários e escalas de caracterização do estudante com altas habilidades ou superdotação preenchidas pela equipe escolar.	Equipe Pedagógica.
04	Registros na secretaria escolar e arquivamento de cópia dos formulários na pasta do aluno.	Documentação e protocolos específicos dos sistemas de ensino.	Secretaria escolar
05	Encaminhamento do formulário a equipe especializada em educação especial de altas habilidades ou superdotação.	Documentação e protocolos específicos dos sistemas de ensino.	Secretaria      escolar      e/ou família
06	Registros do recebimento dos documentos na secretaria do serviço especializado de educação especial em altas habilidades ou superdotação.	Documentação e protocolos específicos dos Centros, Núcleos            ou            Setor educacional especializado de altas habilidades ou superdotação dos sistemas de ensino.	Secretaria dos Centros, Núcleos            ou            Setor especializado                       ou especialistas em Altas Habilidades                          ou Superdotação
07	Direcionamento dos documentos à equipe especializada para os procedimentos de avaliação e encaminhamentos de serviços especializados.	Documento de inserção no programa, avaliação e elaboração dos relatórios pertinentes, conforme as áreas de habilidades superiores.	Equipe Especializada ou especialistas na educação de estudantes de altas habilidades                           ou superdotação.
08	Apresentação do relatório descritivo do processo de identificação ou laudos, se houver.	Relatório descritivo e/ ou Ata do processo de identificação; orientações para   a   diferenciação   em classe   comum;   orientação	Equipe Especializada ou especialistas na educação de estudantes de altas

 

para o Planejamento Individualizado de Ensino e encaminhamentos a serviços especializados

habilidades                           ou superdotação.

4.  ESPECIFICIDADES DA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DE ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO:

Conforme já mencionado, os estudantes com altas habilidades ou superdotação apresentam particularidades na aprendizagem em relação ao ritmo e complexidade, sendo muito comum a aprendizagem rápida e sem necessidade de repetição. São matriculados em escolas regulares de Educação Básica, e têm acesso a programas e /ou atividades diferenciadas, previstas no seu Plano de Ensino Individualizado, desenvolvidas pelas equipes pedagógicas de suas escolas, também responsáveis pela orientação e disponibilização de materiais adequados a estes estudantes. Para atuar frente a tamanha especificidade, os profissionais da área da Educação, Licenciaturas e Psicologia deverão ser preparados, em seus cursos de Graduação, para a identificação, avaliação, atendimento e intervenção que se fizerem necessários. Disciplinas e temáticas obrigatórias com ênfase nas particularidades, singularidades da pessoa com superdotação e atendimento de ensino especializado nas altas habilidades ou superdotação devem ser integrados aos planejamentos de ensino nos cursos superiores que ofertam disciplinas de licenciaturas e práticas educacionais, proporcionando aos educadores, licenciados, especialistas em educação, psicologia e demais profissionais que venham a atuar com essa especificidade, condições mínimas de exercício.

As atividades educacionais, tendo a escola como espaço de inclusão, envolvem o aprofundamento e enriquecimento curriculares, mediante desafios e atividades de enriquecimento em locais como: classes comuns, nas salas de recursos, nos Centros de Atendimento Educacional Especializado, Centros de Atendimento Educacional Especializado em Altas Habilidades ou Superdotação (CAAHS) ou Núcleos de Atividades das Altas Habilidades/Superdotação (NAAHS) ou em outros espaços definidos pelos sistemas de ensino, participação de oficinas e desenvolvimento de projetos relacionados às bolsas de iniciação científica, inclusive aceleração de estudos para a conclusão em menor tempo da série ou etapa escolar.

Na medida em que se desenvolvem na escolarização, esses estudantes não devem ser impedidos de progredir em seus estudos pela especificidade de suas capacidades, expressões e motivações para atingir alvos mais elevados de aprendizagens e estudos. Em todo o processo de escolarização, de acordo com seu desempenho, maturidade e interesse, esses estudantes têm a garantia legal, na legislação brasileira, de aceleração de estudos, progressão antecipada e diferenciação curricular, tendo como instrumento indicativo a aferição de desempenho e a caracterização de suas altas habilidades ou superdotação, indicados em Ata da escolar.

A garantia de aceleração de estudos deve ser reconhecida sempre que o estudante de Altas Habilidades ou Superdotação for capaz de demonstrar que domina os conteúdos, procedimentos e atitudes esperados para a ano escolar ao qual foi matriculado, e que se sente engajado em persistir a alcançar alvos mais complexos, tendo inclusive assegurado a finalização do Ensino Médio por meio do ENEM, mediante certificação de conclusão antecipada, com a devida aprovação em exames do SISU.

5.   PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL E ESCOLAR (PDIE) para as Altas Habilidades ou Superdotação:

O Plano de Desenvolvimento Individual e Escolar (PDIE) (Anexo 1) é um instrumento organizador do processo escolar dos estudantes da Educação Especial. Sua elaboração, acompanhamento e avaliação envolvem a escola, a família e os demais profissionais que atendem aos estudantes a quem se destina. O PDIE baseia- se no conhecimento sobre o estudante, na identificação de seus potenciais, dos desafios a superar e das condições que concorrem para sua aprendizagem, desenvolvimento e inclusão na escola e na sociedade.

A estrutura do documento contempla informações sobre o processo escolar nos seguintes aspectos: frequência, envolvimento do estudante nas atividades propostas, provimento de serviços, recursos e estratégias para sua educação, desenvolvimento curricular, registro de progressos e necessidades educacionais, trajetória escolar e outros registros pertinentes.

A partir dos dados coletados, em articulação com diversos setores, o Plano de Desenvolvimento Individual e Escolar estabelecerá o desenvolvimento de ações educacionais, considerando as avaliações multidisciplinares e o monitoramento dos processos de aprendizagem, adaptações curriculares, ajustes nos percursos e resultados de cada estudante. O Plano será organizado em documentos próprios, mediante uso de registros elaborados de acordo com o plano individual vivenciado (Anexo 1: Plano de Desenvolvimento Individual e Escolar para as Altas Habilidades ou Superdotação – PDIE). O PDIE deve ser conhecido pela equipe técnica da escola, pelo próprio estudante e assinado por sua família.

O PDIE deve ser construído no âmbito escolar, com a colaboração de especialistas do SAEE, equipe multidisciplinar, família e o estudante. Vale ressaltar a fundamental importância do diálogo com a família e o educando para a elaboração desse instrumento. A base a partir da qual se dá a avaliação no PDIE é o desempenho do estudante em relação ao seu próprio percurso de aprendizagem, a partir do registro das metas individualizadas, consideradas no tempo e no espaço, a serem avaliadas e revistas anualmente. Os registros desse processo e seus resultados devem ser inseridos no Histórico Escolar do aluno e compor cópia no documento de transferência, em caso de mudança de escola.

Quanto às adaptações curriculares de grande porte, são parte de um documento complementar ao PDIE, o chamado Plano de Ensino Individual (PEI), que terá como foco o plano de trabalho a ser implementado; envolve o currículo, os recursos, as estratégias de ensino e os serviços de suporte para o atendimento adequado de cada educando. O PEI é resultado de um processo de construção coletiva que envolverá os professores, a equipe técnica da escola e os profissionais do SAEE, com ciência da família.

6.   PLANO DE ENSINO INDVIDUALIZADO (PEI) para as Altas Habilidades ou Superdotação:

O Plano de Ensino Individualizado é uma ferramenta de promoção da efetiva inclusão do aluno, na medida em que propõe as adaptações, diferenciações e flexibilizações do currículo para os estudantes, respeitando suas características, a identificação de seus potenciais, os desafios a superar e as condições que concorrem para sua aprendizagem, desenvolvimento e inclusão na escola e na sociedade, em um ambiente em que todos os estudantes participam do processo de ensino- aprendizagem.

O PEI deverá traçar as estratégias curriculares e metodológicas a partir o perfil da turma e possibilidades dos estudantes, objetivando: 1. Apresentar a avaliação biopsicossocial atualizada; 2. Apresentar as metas de desenvolvimento de curto prazo no decorrer de um ano (semestrais ou bimestrais); 3. Apresentar as estratégias de ensino para o alcance das metas estabelecidas.

O PEI é elaborado no início do ano letivo, levando em conta os relatórios de desenvolvimento do estudante, seu PDIE, e laudos ou relatórios psicopedagógicos, se houver. As metas mínimas de curto prazo, a serem alcançadas a cada bimestre, devem ser elaboradas baseadas nas seguintes ações (ANEXO 2: Plano de Ensino Individualizado – PEI): a) descrever como o Plano de Ensino Individualizado será desenvolvido, em que circunstância e com que frequência ou temporalidade, evitando qualquer tipo de ambiguidade ou omissão acerca do processo de ensino; b) descrever as áreas e níveis identificados no comportamento da superdotação do aluno em suas áreas de conhecimento; c) apresentar os aspectos facilitadores e desafiadores da aprendizagem do aluno, descrevendo seus estilos de aprendizagem; d) Indicar as estratégias de ensino e de gestão da aprendizagem que serão adotadas para a diferenciação de currículo e sua sistematização (por exemplo, Compactação de Currículo; Estudos Independentes; Agrupamento Flexível; Desenvolvimento de Projetos, Centros / Grupos de Interesses e / ou Aceleração de Conteúdo); e) apresentar os conteúdos, métodos e estratégias de ensino realizadas e a descrição dos resultados obtidos; f) apresentar as estratégias adotadas no suporte emocional do estudante e sinalizar possíveis redirecionamentos.

Considerando que o desenvolvimento do PEI é um processo individualizado e envolve respeito à singularidade do estudante, suas ações devem ser estruturadas considerando as seguintes questões: a) Realizar o planejamento conjunto com os professores dos diferentes componentes curriculares, apoiados pelo professor especialista; b) Identificar interesses e vias de acesso do estudante como estratégias para qualificar a mediação entre ele e os professores; c) Desenvolver metodologias, recursos pedagógicos, flexibilização/adaptações e estratégias que favoreçam o processo de ensino e aprendizagem; d) Flexibilizar objetivos conceituais, utilizando diferentes procedimentos de avaliação, adaptando-os aos diferentes estilos de aprendizagem e especificidades do estudante; e) Favorecer o desenvolvimento das habilidades de aprendiz (aquelas que apontam para a disponibilidade para a aprendizagem, como por exemplo: sentar, esperar, olhar para o professor e para os estímulos por ele indicados, como livro ou lousa), habilidades desenvolvimentais (aquelas que não precisam ser diretamente ensinadas a estudantes com desenvolvimento típico, mas que podem ser necessárias em estudantes com desenvolvimento atípico ou de dupla condição, como por exemplo: imitar, fazer rastreio visual, se comunicar falando ou por gestos ou trocas de figuras ou aparelhos de acessibilidade) e habilidades acadêmicas (aquelas descritas no currículo, mas que podem passar por adaptações razoáveis como simplificação ou enriquecimento e aquelas que promovem o aprofundamento e a maior abrangência de tópicos do interesse de estudantes); f) Estimular a troca de saberes e experiências nas diversas atividades realizadas em sala de aula, qualificando, dessa forma, o processo de inclusão; g). Compartilhar e colaborar nas avaliações individualizadas propostas e realizadas pelos professores com o estudante; h) Envolver os estudantes em práticas pedagógicas e socioafetivas que levem ao exercício da solidariedade, alteridade, respeito e ações colaborativas na turma, qualificando a interação e inclusão do estudante em diferentes contextos e espaços escolares; i) Auxiliar as intervenções pontuais sempre que necessário (pedagógicas, sociais, emocionais, entre outras); j) Possibilitar situações de ensino/aprendizagem, tendo como parâmetro as interações com os demais estudantes da turma; k) Promover ações que valorizem o reconhecimento de suas potencialidades e capacidades e não suas limitações. l) Orientar e engajar a família quanto ao processo pedagógico e acompanhamento do estudante na escola.

As reuniões entre equipe multiprofissional, pais ou responsáveis pelo estudante após a avaliação técnica, e sempre que possível, a presença do próprio aluno, são aspectos importantes da estruturação do PEI. Objetiva constituir rede de informações para a apresentação da avaliação e alinhamento das propostas de escolarização. As metas, programas de ensino, estratégias de conduta, enriquecimento curricular, aceleração de ensino e propostas para o desenvolvimento socioafetivo do aluno devem ser apresentadas e o delineamento das ações a serem desenvolvidas, apresentadas. O PEI deve ser posto em execução com a participação da família ou responsáveis pelo estudante e, sempre que possível, pelo próprio aluno. Mecanismos devem ser desenvolvidos para o registro dessa anuência, incluindo a assinatura da família neste documento.

Os pais ou responsáveis pelo estudante podem, seguindo critério pessoal, solicitar a proposta para leitura e envio de considerações. A cópia da documentação referente ao estudante será entregue, sendo estabelecido o prazo de uma semana para o seu posicionamento. Nessa ocasião, pode ser apoiada a sua realização ou solicitada reavaliação de algum aspecto do PEI, que deverá ser ajustada, dentro das possibilidades de execução à nova proposta.

7.      SERVIÇOS E RECURSOS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO:

A educação especial aplicada aos alunos com altas habilidades ou superdotação prevê a oferta de serviços de apoio especializado, como o atendimento educacional especializado – AEE, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado na forma suplementar à formação de cada estudante com altas habilidades ou superdotação em escolas regulares e em atendimentos educacionais especializados. As principais alternativas para estudantes com altas habilidades ou superdotação organizam-se em torno de três possibilidades:

• Programas de Enriquecimento: Os Programas de Enriquecimento envolvem a promoção de estímulos, alinhados com os interesses e necessidades específicas dos estudantes e se fundamentam em ações planejadas e preparadas para propiciar uma amplitude de conhecimentos, investigação de temas de interesses, desenvolvimento de diferentes habilidades, condução de diferentes experimentações e envolvimento em propostas de trabalho, com base em solução de problemas e dilemas de contextos

Os Programas de Enriquecimento têm sido a forma mais comum de atendimento às necessidades educacionais de estudantes com altas habilidades ou superdotação em nossos sistemas de ensino e podem ser desenvolvidos em atividades alternativas diferenciadas no espaço de sala comum, individualmente ou em grupo, ou ainda, em agrupamentos organizados no contraturno.

Os Programas de Enriquecimento exigem uma constante ação na busca de estratégias diferenciadas de estímulo à produção do conhecimento; à organização de grupos de interesses e estratégias didáticas diferenciadas de promoção do protagonismo dos seus estudantes, bem como espaços e materiais disponibilizados para a realização das atividades.

Quando realizados em classe comum, os programas de enriquecimento devem proporcionar conteúdos aprofundados, amplitude e extensão de conhecimentos, desafios crescentes e contínuos e aprimoramento de habilidades. Quando oferecidos em grupos específicos, devem possibilitar o encontro e confronto dos diversos interesses em atividades de fomento à produtividade, de realização prática e atividades desafiadoras paralelas aos temas desenvolvidos em salas comuns.

Programas de enriquecimento podem ser delineados de forma a atender diferentes demandas dos estudantes com altas habilidades ou superdotação e a organização administrativa da escola, de forma flexível.

Algumas das alternativas abrangem: a) Programação de atividades de enriquecimento desenvolvidas paralelamente à programação do ano escolar em que o aluno está matriculado; b) Elaboração de um currículo enriquecido em consequência da ampliação ou aprofundamento de conteúdos a estudantes com diferentes áreas de habilidades superiores, sem alterar a proposta curricular; c) Oferta de conteúdos avançados e diferenciados da proposta inicial, considerando as áreas de maior facilidade do aluno superdotado; d) Inclusão de alternativas diferenciadas de trabalho pedagógico como projetos de pesquisa, simulações, atividades práticas, experimentação e participações em eventos como olimpíadas, feiras e competições; e) Estímulo para participação em estudos independentes, com temáticas de interesse do aluno, tendo a orientação e supervisão de professores de áreas específicas; f) Realização de atividades suplementares por meio de material individualizado ou kits de conteúdos instrucionais; g) Desenvolvimento de Unidades de aprofundamento, nas quais assuntos previamente escolhidos em áreas curriculares de maior destaque do estudante são aprofundados; h) Oferta de atividades em laboratórios de ciências, robótica, matemática, linguagem e outros, em oficinas artísticas e clubes de atividades com a finalidade de incentivo e estímulo à realização de produtos nas áreas de destaque, com o apoio e orientação de professores especialistas da área; (i) Estudos temáticos organizados por professores, com vistas ao agrupamento de interessados em áreas comuns, oportunizando troca de informações, debates e estudos específicos; j) Criação de Grupos de leitura, de debates, de criação, entre outros, com a finalidade de proporcionar momentos de trocas de informação, atualização e exercício da troca de saberes entre os estudantes com superdotação; k) Organização de Conferências e Demonstrações com o envolvimento de pessoas da comunidade, profissionais de diversas áreas e professores, com o objetivo de desenvolver novas áreas de interesses, aprimorar conhecimentos e conhecer experts e seus fazeres em diferentes áreas do conhecimento; l) Realização de visitas técnicas em diferentes campos de trabalho, estudos e pesquisas; m) Oferta de exercícios práticos em situação de lideranças, protagonismo e ativismo social; entre outros; n) Oferta de oficinas para o desenvolvimento da inteligência interpessoal, com dinâmicas socioemocionais para desenvolvimento de autoestima positiva, conhecimento de si e de áreas de supersensibilidade; situações de enfrentamento ao bullying, a competições, desenvolvimento de resiliência e outros tópicos de ordem afetiva e social.

Perez, Rodrigues e Fernandez (1998) incluem ainda a possibilidade de ofertar o enriquecimento a partir de ações como: a) Adaptações curriculares; b) Ampliações curriculares: verticais com áreas específicas; horizontais com áreas interdisciplinares; individuais ou com grupos de participação; c) Tutorias específicas e monitorias; d) Enriquecimento do contexto de aprendizagem: diversificação curricular; contextos enriquecidos; e) Agrupamentos flexíveis; f) Contextos instrucionais abertos, interativos e autorregulados; g) Enriquecimento extracurricular: programas de desenvolvimento pessoal e programas com mentores.

• Aceleração de Estudos: Trata-se de programa que oportuniza o cumprimento da proposta escolar em menor tempo, como previsto na LDB. Permite ao aluno com altas habilidades ou superdotação concluir seus estudos em tempo inferior ao previsto para sua faixa etária e ano escolar, possibilitando maior aproveitamento de tempo ao estudante para avançar seus estudos, respeitando seu ritmo diferenciado de aprendizagem, tendo em vista a conclusão em menor tempo do programa escolar (LDB, 24 e 59).

A aceleração de estudos objetiva ajustar o ritmo de ensino às potencialidades dos estudantes; oferecer níveis de desafio escolar apropriados ao seu desenvolvimento; e diminuir o tempo necessário para o estudante completar a escolarização tradicional, oportunizando a entrada precoce nos demais níveis de Ensino, conforme seu ritmo e aproveitamento de estudos.

Os procedimentos de aceleração, embasados na Legislação Brasileira, devem ser organizados mediante a avaliação do aprendizado, sempre que o estudante demonstrar competências, habilidades e conhecimentos em níveis de desenvolvimento, além do evidenciado pelos seus pares de mesmo nível escolar. Os procedimentos e resultados devem ser registrados em atas, relatórios e outros documentos administrativos escolares, devendo este registro constar nos documentos de transferência do estudante de escola e reclassificação de ano escolar.

São várias também as oportunidades de acelerar os estudos, entre elas, as destacadas por Freeman e Guenther (2000): a) Entrada mais cedo na fase seguinte do processo educativo – do nível da Educação Infantil em diante; b) Saltar séries escolares – promoção para séries seguintes; c) Aceleração por disciplina – frequentar séries mais adiantadas em determinadas disciplinas; d) Agrupamento vertical – em classes mistas, com ampla variedade de idades e séries, de modo que os mais novos possam trabalhar com os mais velhos e mais avançados; e) Cursos especiais fora da escola que ofereçam mais conhecimento em áreas curriculares específicas; f) Estudos paralelos – cursar o Ensino Fundamental e o Ensino Médio ao mesmo tempo, e assim por diante; g) Estudos compactados – quando o currículo normal é completado em metade ou terça parte do tempo previsto; h) Planos de estudo auto organizados – estratégia em que os estudantes desenvolvem atividades ou projetos de seu interesse enquanto esperam o resto da classe completar o que eles já fizeram ou aprenderam; i) Trabalho com mentores ou especialistas de uma certa área de interesse do aluno, na escola ou fora dela; j) Cursos paralelos – por correspondência, televisionados ou outra forma de ensino à distância.

O sucesso da aceleração tem sido evidenciado por diversos autores, mas, para que efetivamente seja uma ação produtiva de fato, dependerá dos diferentes contextos e situações em que se insere, tendo como alvo principal a organização e preparo da escola, a qualificação do seu corpo técnico, o nível de ajustamento cognitivo e emocional do aluno e entendimento e apoio familiares; e, sempre que necessário, com o devido apoio psicológico, dentro ou fora da escola.

• Agrupamentos: Pressupõe a possibilidade de selecionar os alunos mais destacados, identificados como superdotados em sua área específica de conhecimento e encaminhá-los para espaços específicos por determinado período de Estes espaços podem ser grupos específicos, classes especiais, escolas especiais ou ainda, atividades pedagógicas exclusivas, com a finalidade de ofertar programas em que a ênfase do agrupamento se realiza por habilidades ou potencialidades definidas previamente. Várias iniciativas, em diferentes países, têm sido desenvolvidas com algum sucesso, a fim de realizar tarefas mais próximas do potencial dos estudantes. Atualmente, os Programas de Agrupamentos têm sido mais bem compreendidos e se inserem cada vez mais como mais uma proposta para desenvolver talentos.

O agrupamento permite a interação com colegas de mesmo nível intelectual, facilita o planejamento do professor e é uma alternativa que não envolve maiores custos, uma vez que pode ser desenvolvida na própria instituição de ensino. Algumas alternativas podem ser estruturadas a partir de: 1. Agrupamento em centros específicos; 2. Agrupamento em aulas específicas em escolas regulares; 3. Agrupamento parcial/temporal e flexível.

8.    Serviços     de    Atendimento     Educacional    Especializado     nas    Altas Habilidades ou Superdotação:

O serviço de atendimento especializado nas altas habilidades oferece uma variedade de oportunidades educacionais por meio de salas de recursos; salas de recursos específicas; salas de recursos multifuncionais; e serviço de professor itinerante. As atividades a serem realizadas em classes comuns devem proporcionar conteúdos aprofundados, amplitude e extensão de conhecimentos, desafios crescentes e contínuos e aprimoramento de habilidades.

As atividades educacionais oferecidas em grupos específicos devem possibilitar o encontro e o confronto dos diversos interesses em atividades produtivas, por meio de atividades práticas e situações desafiadoras a serem desenvolvidas paralelamente aos temas desenvolvidos em salas regulares. Ao serem desenvolvidas em serviços especializados, devem enfatizar metodologia própria de enriquecimento, com vistas à produtividade criativa, aprimoramento de habilidades sociais e de lideranças. O detalhamento desses serviços se encontram no Anexo I dessa Diretriz.

11. FORMULÁRIOS:

 Formulário 1 – Plano de Desenvolvimento Individual e Escolar – PDIE. Formulário 2 – Plano de Ensino Individualizado – PEI.

Formulário 1 – PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (PAEE)

 PARA AS ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO: 

FINALIDADE DO PDIE
( ) Enriquecimento-Aprofundamento Curricular		( ) Aceleração de Estudos
AREAS CURRICULARES – OBJETIVOS – PONTOS FORTES – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO	RECURSOS BÁSICOS (livros didáticos, livros didáticos acessíveis, tecnologias assistivas, TICs)		ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDAS POR ÁREA CURRICULAR
Fazer uma breve descrição	Descrever    os     recursos		Descrever       as       atividades
das áreas curriculares, dos	utilizados          para          o		pedagógicas        que       serão
interesses e talentos a serem	desenvolvimento           das		utilizadas para promover as
trabalhados,    apontando    os	experiências                   de		experiências de aprendizagem.
critérios        de        avaliação	aprendizagem.
correspondentes.

 

PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (PAEE) PARA AS ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO:

Acompanhamento da aplicação de Adequação Curricular para   Enriquecimento/Aprofundamento Curricular/Aceleração de Estudos.
Parecer Final: ( ) Objetivos Alcançados; ( ) Objetivos Não Alcançados
Recomendação:
( ) Enriquecimento-Aprofundamento Curricular	( ) Aceleração de Estudos

Utilize outra folha de papel se necessário.

 

Responsável:                                                                                        Data:                                

 

Formulário 2: PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO EM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO- PEI

1. Dados do Estudante:

Nome:

Data de Nascimento:                                                               Idade:

Instituição Escolar:                                                                Ano Escolar:

Professor / Professores:

Equipe Pedagógica:

Período de execução:                                                        Área de Estudo: CAAHS:

1. ÁREAS DE IDENTIFICAÇÃO: (descrever as áreas e níveis identificados no comportamento da superdotação do aluno)
2. CARACTERÍSTICAS E ESTILOS DE APRENDIZAGENS DO ESTUDANTE:

(apresentar os aspectos facilitadores e desafiadores da aprendizagem do aluno)

3. ESTRATÉGIAS DE ENSINO E DE GESTÃO DA APRENDIZAGEM UTILIZADAS PARA A DIFERENCIAÇÃO:

( ) Compactação de Currículo	( ) Estudos Independentes
( ) Agrupamento Flexível	( ) Desenvolvimento de Projetos
( ) Centros / Grupos de interesses	( ) Aceleração de Conteúdo
( ) Centros de Aprendizagens	( ) Aceleração do ano escolar
( ) Mentoria	( ) Aprofundamento

Outros:                                                                                                                            

4. EVIDÊNCIAS DA IMPLEMENTAÇÃO E EFICÁCIA: (apresentar os conteúdos, métodos e estratégias de ensino realizadas e a descrição dos resultados obtidos).
5. TRILHAS SÓCIO-EMOCIONAIS ADOTADOS: (apresentar as estratégias adotadas no suporte emocional do estudante e sinalizar possíveis redirecionamentos)

Data: Assinatura do Professor:

Assinatura da Coordenação Pedagógica: Assinatura do Gestor/Diretor:

Fonte: Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 2022. Diretrizes específicas para o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação. Brasília: Ministério da Educação, 2022.