PROPOSTA PERMITE QUE UNIVERSIDADES REGISTREM SEUS DIPLOMAS
O projeto estabelece que os diplomas de cursos reconhecidos, expedidos por instituições não-universitárias credenciadas, e com conceito satisfatório nos processos de avaliação oficiais, também serão registrados pela própria instituição.
Já os diplomas conferidos por instituições não-universitárias não submetidas à avaliação oficial ou com avaliação insatisfatória serão registrados por universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.
Exigência burocrática
O deputado argumenta que poucos países no mundo têm, como o Brasil, “tamanho rol de exigências para colocar em funcionamento uma instituição de ensino superior e para mantê-la
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