Proposta (PEC 52/2023) insere na Constituição como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou uma proposta (PEC 52/2023) para alterar a Constituição Federal e colocar como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. Roberto Napoleão de Araújo, professor e diretor de uma escola pública do Distrito Federal, defende a educação inclusiva nas escolas e destaca os benefícios, tanto para aluno quanto para os familiares. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Transcrição

UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PRETENDE INCLUIR NA CONSTITUIÇÃO, COMO PRINCÍPIO DO ENSINO, A GARANTIA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM TODOS OS NÍVEIS.

A IDEIA É QUE A VISÃO INCLUSIVA NA ESCOLA CONSIDERE AS NECESSIDADES E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CADA UM DOS ESTUDANTES. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.

A proposta muda um artigo da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. A iniciativa é do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, que foi acompanhado por outros parlamentares. Marcelo Castro ressalta que a inclusão não se restringe às pessoas com deficiência, mas abarca todos os grupos em situação de vulnerabilidade. O senador cita como exemplos aqueles pertencentes às minorias culturais, étnicas, religiosas, de gênero, entre outros. Na avaliação do parlamentar, a visão inclusiva merece se tornar um princípio constitucional do ensino de forma a reforçar a necessidade de aprimoramento das políticas públicas de inclusão no Brasil. O diretor do Centro de Ensino Fundamental 26 de Ceilândia, cidade a 30 quilômetros de Brasília, Roberto Napoleão de Araújo, atua há 20 anos com educação inclusiva. A escola tem seis Classes Especiais e trabalha com inclusão há mais de 15 anos. Roberto destaca os benefícios da socialização e da inclusão nas escolas.

A socialização é um aspecto fundamental para o aluno inclusivo. É preciso que esse entendimento se torne uma prática comum em toda a população. Que haja recepção em todos os sentidos. Que haja respeito às diferenças. O convívio respeitoso melhora a autoestima dos alunos e também da família desses alunos. Reduz casos de bullying e promove o autocuidado. Isso deveria ser entendido como uma cultura. Os próprios alunos já não diferenciam uns dos outros, eles já se tratam da melhor forma e isso é muito gratificante ver em nossa escola.

O senador Marcelo Castro menciona no texto de apresentação da proposta que o Censo Demográfico de 2022 revelou que pessoas com deficiência têm mais dificuldade para acessar a educação, o mercado de trabalho e uma renda digna. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário do Senado. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.

Fonte: Rádio Senado, acesso em 17/10/23

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