PROJETOS SUSPENDEM OU ADIAM CALENDÁRIO DO ENEM DESTE ANO

Decisão da Justiça nesta quarta-feira manteve previsão de provas presenciais para 1º e 8 de novembro

Deputados argumentam que, sem aulas presenciais, alunos com menos recursos econômicos sairão prejudicados se houver manutenção da data das provas

Pelo menos seis projetos em análise na Câmara dos Deputados visam suspender o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano ou adiar a realização das provas.

Na quarta-feira (29), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu liminar que determinava a adequação do calendário de provas presenciais do Enem às mudanças impostas pela pandemia da Covid-19, o que adiava a realização do exame.

Com isso, as provas presenciais seguem marcadas para 1º e 8 de novembro, conforme previsão do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Já o Enem digital está previsto para 22 e 29 de novembro.

Quatro projetos de decreto legislativo suspendem os editais de convocação do Enem Impresso e do Enem Digital, publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

Ampliação das desigualdades

Autora de um dos projetos (PDL 169/20), a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defende que o calendário seja definido apenas após a retomada das atividades regulares pelos estudantes do ensino médio. “As aulas foram interrompidas, a preparação para o exame já foi comprometida, sobretudo para aqueles que mais dependem das aulas e que têm menos recursos didáticos e tecnológicos”, disse. “A realização do exame tenderia a ampliar as desigualdades”, completou.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), autor do PDL 167/20, critica declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, em sua conta na rede social Twitter, sobre o Enem. No dia 14 de abril, por exemplo,Weintraub publicou: “A vida não pode parar! E é por isso que vai ter #Enem2020. Estude pelos livros ou pela internet, converse com seus professores e foque no seu projeto de vida, no seu futuro”. Para o deputado, o ministro não promove a “igualdade de oportunidades” e não considera “a enorme desigualdade social e educacional brasileira”.

Essa também é a visão do deputado Carlos Veras (PT-PE), autor do PDL 150/20. Na opinião dele, os estudantes oriundos da escola pública serão colocados em posição desvantajosa. “A utilização de metodologias de ensino a distância durante o período de suspensão das aulas presenciais não será suficiente para garantir o adequado processo de ensino e aprendizagem para a totalidade dos estudantes, dada a desigualdade no acesso aos instrumentos que possibilitam essa abordagem pedagógica, como o acesso à rede de energia elétrica, à internet e ao sinal de transmissão das TVs públicas em vários domicílios do País”, disse.

Autora do PDL 149/20, que também visa suspender os editais até a retomada das atividades regulares pelo ensino médio, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), acredita que “não se pode comparar o aproveitamento do ensino-aprendizagem com as atividades presenciais”.

Prorrogação

Já o Projeto de Lei 1927/20 prorroga por 60 dias a edição de 2020 do Enem. “Não haverá tempo hábil para que os estudantes terminem seus estudos nas mesmas condições de anos anteriores, portanto a prorrogação é medida de necessária urgência”, afirma o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor da proposta.

O deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) quer que as provas do Enem sejam realizadas apenas após o cumprimento da carga horária pelas escolas públicas e privadas. É o que prevê o Projeto de Lei 2300/20, de sua autoria. “Se as provas forem realizadas sem que boa parte dos alunos tenha acesso aos materiais didáticos em virtude da paralisação, com certeza haverá desnivelamento, injustiça e prejuízos aos estudantes, sobretudo os mais carentes”, opinou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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