Projeto prevê substituição de descartáveis nas escolas do Estado do Rio de Janeiro
Proposta incentiva uso de materiais biodegradáveis e reutilizáveis nas redes pública e privada de ensino
O que diz o Projeto de Lei?
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.408/2023, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que propõe a substituição gradual de utensílios plásticos descartáveis e materiais escolares de uso único por alternativas biodegradáveis ou reutilizáveis em escolas públicas e privadas.
Objetivo da medida
O principal objetivo do projeto é reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte de plástico, incentivando o uso consciente e a reutilização de produtos:
Substituição progressiva de copos, canudos, pratos, talheres, bandejas e materiais escolares plásticos;
Inclusão do conceito de reutilizável no cotidiano escolar;
Redução de resíduos sólidos gerados pelas escolas.
Cronograma de substituição
O texto estabelece um cronograma para a substituição dos produtos descartáveis:
- 25%: a partir de 12 meses da entrada da lei em vigor
- 50%: até 1 ano completo
- 75%: após 2 anos
- 100%: após 3 anos
Orientações para pais e alunos
- Pais e responsáveis serão orientados a comprar materiais renováveis ou reutilizáveis.
- Alunos poderão levar seus próprios utensílios (exceto plásticos descartáveis).
Implementação e fiscalização
Para apoiar as escolas públicas, o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM). Escolas que não cumprirem as regras podem responder por infrações ambientais segundo a legislação estadual.
Próximos passos
O PL ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação em plenário para seguir para sanção.
Resumo
O Projeto de Lei 1.408/2023, aprovado em primeira discussão na Alerj, prevê que escolas do Rio de Janeiro substituam plásticos descartáveis por materiais biodegradáveis ou reutilizáveis, promovendo mudanças sustentáveis e educação ambiental.
Fonte: Comunicação Ibee – 19/08/2025