Projeto de Lei 4088/2023 – Institui Educação Política e Direitos da Cidadania na Base Curricular
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) está analisando um projeto de lei que propõe a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação cidadã dos jovens, preparando-os para compreender e participar ativamente da vida política e social do país.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destaca a importância dessa proposta e ressalta a necessidade de promover a vivência da cidadania desde cedo, proporcionando aos estudantes os conhecimentos e as ferramentas necessárias para exercerem seus direitos e deveres como cidadãos.
O projeto de lei, de número 4088/2023, propõe a alteração do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acrescentando o § 9º-B, que estabelece a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política.
A educação política abordaria temas como democracia, participação popular, sistemas eleitorais, partidos políticos, entre outros assuntos relevantes para o entendimento do funcionamento do sistema político brasileiro. Já a educação sobre direitos da cidadania englobaria temas como direitos humanos, direitos sociais, igualdade de gênero, diversidade e inclusão.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise na Comissão de Defesa da Democracia do Senado. Durante o processo de análise, a relatora apresentou emendas de redação ao texto aprovado pela Câmara, buscando aprimorar a redação e garantir que a inclusão desses temas seja efetivamente implementada nas escolas.
Segundo a senadora Teresa Leitão, é fundamental que os jovens tenham acesso a uma formação cidadã completa, que vá além dos conteúdos tradicionais e trabalhe também aspectos da vida em sociedade, da ética, da participação política e do exercício pleno da cidadania. Ela destaca que essa formação contribui para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e consciente de seus direitos e responsabilidades.
O projeto de lei aguarda a votação na Comissão de Defesa da Democracia, e caso seja aprovado, seguirá para apreciação no plenário do Senado e, posteriormente, será encaminhado para sanção presidencial.
A proposta representa um avanço na promoção da formação cidadã dos jovens brasileiros, capacitando-os para exercerem plenamente sua cidadania e contribuírem de forma ativa e consciente para o desenvolvimento do país.
Fonte: G1, acesso em 14/12/23