Projeto de Lei 3626/2025 quer que escolas privadas adotem modelo de ensino cívico-militar

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei 3626/2025, que autoriza escolas particulares de ensino básico a adotarem o modelo cívico-militar. A adesão será voluntária e deverá partir da própria instituição, com consulta à comunidade escolar antes da implementação.

De acordo com o texto, o modelo cívico-militar é caracterizado por práticas e valores de disciplina, civismo, hierarquia e responsabilidade. Entre as medidas previstas estão o uso de uniformes padronizados, execução de hinos, cerimônias cívicas e a presença de profissionais especializados na gestão disciplinar, atuando em conjunto com a equipe pedagógica.
A proposta também permite que as escolas firmem parcerias com militares da reserva, membros das forças auxiliares ou civis capacitados para auxiliar na administração e na disciplina. Apesar da estrutura diferenciada, o projeto determina que todas as instituições sigam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e veda qualquer prática que viole os direitos de crianças e adolescentes.
Argumentos
Para Cleitinho, o modelo cívico-militar tem mostrado bons resultados em escolas públicas e deve ser uma opção acessível também à rede privada. “O modelo cívico-militar tem se destacado por criar um ambiente escolar mais disciplinado, seguro e favorável ao aprendizado. Permitir que escolas particulares adotem esse formato é democratizar uma alternativa educacional que tem sido bem recebida pela sociedade”, declarou o senador.
Ele também defende que a proposta reforça o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, oferecendo às famílias mais uma opção para a formação dos filhos.
Contexto e debates
O modelo cívico-militar está presente em diversas escolas públicas do Brasil desde 2019. Seus defensores da ideia destacam a melhora no ambiente escolar e na disciplina. Por outro lado, críticos apontam que os resultados acadêmicos nem sempre são superiores e levantam preocupações sobre possíveis limitações a liberdades individuais dos alunos.
Em Minas Gerais, estado de origem de Cleitinho, a militarização de escolas públicas e a proposta de implantação em instituições privadas já geraram debates na Assembleia Legislativa e nas câmaras municipais, refletindo o tema como pauta recorrente na educação.
Tramitação
Após ser protocolado, o projeto de lei aguarda despacho da presidência do Senado para saber em quais comissões será analisado.
Fonte: Câmara dos Deputados – 31/07/2025