PROJETO DÁ LICENÇA DE 1 ANO A CADA 7 ANOS PARA PROFESSORES

A proposta também estabelece que o vencimento inicial desses profissionais deverá ser igual ou superior ao piso salarial profissional nacional.

Pelo texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão prazo de um ano, a contar da vigência da nova lei, para instituir ou adequar seus planos de cargos e carreiras da educação básica. O ente federado que não se adequar no prazo legal terá as contas reprovadas, sujeitando-se às penalidades legais.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho