Proibição de discriminação a bolsistas em escolas privadas segue para a Câmara
PL 3.611/2024 busca garantir igualdade entre alunos pagantes e bolsistas no ambiente escolar
O que diz o Projeto de Lei 3.611/2024?
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 3.611/2024, que proíbe práticas discriminatórias contra alunos bolsistas em instituições privadas de ensino. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), determina que as escolas particulares devem implementar uma política inclusiva, garantindo igualdade entre estudantes pagantes e não pagantes.
Principais pontos do projeto
- Igualdade de condições: Instituições devem assegurar que bolsistas tenham os mesmos direitos e oportunidades que alunos pagantes.
- Política de integração: Adoção de mecanismos que promovam a integração dos bolsistas e combatam estigmas.
- Proibição de práticas discriminatórias: Qualquer distinção indevida sujeita a penalidades, exceto se for do interesse do bolsista.
- Alteração da LDB: O substitutivo do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) insere as mudanças diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tornando a regra parte da legislação educacional consolidada.
Tramitação
A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário no Senado.
Declaração do relator
O projeto assegura que os estudantes não pagantes possam permanecer na escola com dignidade, em um ambiente seguro e livre de preconceitos, estigmas e discriminação.”
— Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator
Resumo
O PL 3.611/2024, aprovado pela Comissão de Educação do Senado, proíbe a discriminação contra bolsistas em escolas particulares, garantindo igualdade de condições em relação aos pagantes. O texto insere as mudanças na LDB e segue para análise na Câmara dos Deputados.