Profissional de Apoio Escolar ou Acompanhante Especializado – Formação Exigida no Decreto 12686/2025

Profissional de Apoio Escolar ou Acompanhante Especilizado 

A figura do profissional que oferece suporte individualizado em certos momentos ao aluno inclusivo gera dúvidas e interpretações divergentes, buscando verificar a divergência vamos nos socorrer da Lei nº 13.146/2015, bem como da Lei nº 12.764/2012, Lei Berenice Paina, para então buscarmos um posicionamento quanto a formação do Profissional de Apoio e sua atuação na “Educação Escolar Inclusiva”:

Fundamentação Legal: A Lei nº 13.146/2015