Professores – serviços autônomos e terceirização
Questões principais:
1 – RPA – recibo de pagamento autônomo – em que condições podem ser usadas para execução de serviços extraordinários?
2 – Há possibilidades de pessoa que presta serviços nesta modalidade de forma contínua e habitual pleitear vínculo empregatício?
3 – Professores – a maioria dos professores após a conclusão do seu período mensal de aulas emite nota fiscal (em nome de sociedades constituídas para este fim) para poder justificar o pagamento. Alguns poucos emitem RPA. Há possibilidades de algum deles poder futuramente pleitear vínculo
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