PROFESSOR – SALÁRIO – IRREDUTIBILIDADE

EMENTA: PROFESSOR. NORMA COLETIVA. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Constatando-se que a regra geral instituída pela norma coletiva é a da irredutibilidade dos salários, “ressalvados os casos de aulas de substituição e eventuais como excedentes”, não tendo ocorrido nos presentes autos nenhuma dessas circunstâncias, tampouco sido demonstrado o preenchimento dos requisitos convencionais onde há expressa previsão de que a redução do número de aulas ou da carga-horária do professor, por acordo das partes ou resultante da diminuição do número de turmas por queda ou ausência de matrículas não motivadas pelo empregador, só terá validade se homologada pelo sindicato da