PROFESSOR – JORNADA REDUZIDA – SALÁRIO PROPORCIONAL

Cabe a proporcionalidade de salário ao professor que labora numa jornada de 4 (quatro) horas, em cumprimento ao Princípio da Isonomia.

A C Ó R D Ã O

RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. PEDIDO DE PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO INTEGRAL
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Ofensa ao artigo 7º, IV, da Constituição Federal não configurada, pois o dispositivo apontado não dispõe especificamente sobre o salário mínimo a ser pago ao professor que cumpre jornada de quatro horas diárias, se integral ou proporcional. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.