Jurisprudência
05 maio 12 00:00

Professor adventista – aulas sábado – desconto – possibilidade

 

Reposição de aulas aos sábados – Docente adventista do sétimo dia – Ausência por convicção religiosa – Anulação das faltas e devolução dos valores descontados – Ausência de direito liquido e certo – Mitigação do direito a liberdade de crença cm prol do interesse público