PROFESSOR – ADICIONAL POR TITULAÇÃO – NORMA COLETIVA

Ementa: Os estabelecimentos da rede privada de ensino estarão obrigados a pagar, aos seus docentes, um adicional por titulação, incidente sobre o valor hora-aula, sem prejuízo dos planos de carreira já existentes.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR APRIMORAMENTO ACADÊMICO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-1731/2003-201-04-40.9 , em que