PROFESSOR – ADICIONAL NOTURNO – PAGAMENTO

EMENTA:

Professor – Adicional Noturno – Exigência Normativa, quando há redução do número de horas:

“1. Se a aula do professor termina após as 22h é indiscutível fazer jus a adicional noturno, previsto na lei e em norma coletiva. Todavia, incumbe ao laborista o ‘onus probandi’ da realização de horário noturno”.

Recurso Ordinário do obreiro a que se nega provimento.

“2. A norma coletiva exige que, para ocorrer redução lícita do número de aulas, em decorrência da diminuição da quantidade de