Prestação de serviços educacionais. Indenização por danos morais decorrentes do desligamento – transferência compulsória (f)

Prestação de serviços educacionais. Indenização por danos morais decorrentes do desligamento da autora do quadro discente, com transferência compulsória para outro estabelecimento de ensino. Nulidade da sentença por parcialidade do juiz. Preclusão. Substituição do juiz no curso do processo que tampouco encerra qualquer nulidade. Juiz que proferiu decisão saneadora que não estava vinculado ao julgamento. Desligamento por má conduta da aluna, comprovada nos autos, que encontra amparo no regimento escolar. Direito de defesa assegurado. Conduta da escola que não encerra qualquer ilegalidade. Litigância de má-fé bem reconhecida, mas que não autoriza a revogação da gratuidade processual. Recurso