Prestação de serviços educacionais e a copa do mundo de 2018

Ponto Facultativo

Atualmente ainda não foi estabelecida norma sobre expediente de aulas nas Instituições de Ensino em razão da Copa 2018, por isso, não podemos afirmar que haverá ponto facultativo nos horários dos jogos da seleção brasileira, nem mesmo quais métodos serão adotados em virtude do evento.

Portanto, como ainda não temos regulamentação sobre o tema, as Instituições de Ensino devem cumprir com o calendário escolar estabelecido internamente, no início do ano letivo, e de acordo com a Lei nº 9.394/96, no