Portaria SERES/MEC 210, de 29/05/2024 – Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos de renovação de certificação, e outros, para entidades sediadas no Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA
Portaria SERES/MEC 210, de 29/05/2024 – Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos de renovação de certificação, de prestação de informações solicitadas em diligências, de interposição de recursos administrativos e de solicitação de termo de ajuste de gratuidade para entidades sediadas no Estado do Rio Grande do Sul

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso X, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto