Portaria MEC/INEP 018, de 24/01/2024 – Estabelece padrões sobre informação de função docente, formação acadêmica e experiência no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Lei 10.861, de 14 de abril de 2004 e pelo disposto no art. 7º do Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Estabelecer padrões sobre informação de função docente, formação acadêmica e experiência no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliações da Educação Superior.
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