Portaria MEC 382, de 22/05/2025 – Altera a Portaria MEC 458, de 5/05/2020, que institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, incisos V, VI e VIII, e art. 38, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.