PORTARIA E/COIE.E 001, DE 06/09/2001 – FIXA NORMAS RELATIVAMENTE A PROCESSOS DE VALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NÃO AUTORIZADAS (ART. 33 DA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 231/98)

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA 001, DE 17/08/2001.
ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELA INSPEÇÃO ESCOLAR, RELATIVAMENTE A PROCESSOS DE VALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE SE ENQUADRAM NO ART. 33 DA DELIBERAÇÃO CEE N.º 231/98.

Considerando o disposto nos Artigos n.ºs. 75, 76 e 77