Portaria MEC/SERES 921, DE 13/10/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração dos instrumentos de avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR substituta, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 7º, incisos III e IV, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e o art. 24, inciso VI, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre as diretrizes para elaboração dos instrumentos de avaliação externa in loco de instituições de educação superior e de cursos de graduação.

Art. 2º Para os fins do disposto nesta Portaria, considera-se: