Portaria CEE/MT 039, de 04/12/2013 – Define suspensão temporária do andamento de processos em trâmite neste órgão colegiado e outros procedimentos correlatos

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que o Calendário das Reuniões Plenárias e de Câmaras deste Colegiado não prevê reuniões para o período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2013 e 31 de janeiro de 2014 em razão principalmente do que determina a PORTARIA Nº 426/13/GS/Seduc/MT, publicada no Diário Oficial do dia 29 de novembro de 2013, páginas 21 e 22, referente ao gozo de férias dos profissionais da educação básica que integram o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação