PORTARIA MS 834, DE 26/4/2016 – REDEFINE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA 834, DE 26/4/2016
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
DOU de 27/04/2016 (nº 79, Seção 1, pág. 33)
Notas: Veja a PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1 MS – Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde – A consolidação traz as determinações contidas nessa Portaria.
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