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Legislação Federal
18 jan 23 09:17

Portaria 569, de 30/12/2022 – Dispõe sobre as etapas do processo de realização do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja 2023

Dispõe sobre o macro cronograma do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja 2023: Regular; Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e Reaplicação do Encceja Regular; Exterior e Exterior PPL

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e o art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja 2023 – Regular:

I – Inscrições:

a) Data Inicial: 22/05/2023;

b) Data Final: 02/06/2023.

II – Aplicação do exame em 27/08/2023

III – Divulgação do gabarito em 11/09/2023.

IV – Divulgação dos resultados em 22/12/2022

Art. 2º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja Regular 2023 – Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e Reaplicação do Encceja Regular:

I – Inscrições:

a) Data Inicial: 24/07/2023;

b) Data Final: 04/08/2023.

II – Aplicação do exame em 17 e 18/10/2023.

III – Divulgação do gabarito em 03/11/2023.

IV – Divulgação dos resultados em 22/12/2023.

Art. 3º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja Exterior 2023:

I – Inscrições:

a) Data Inicial: 17/07/2023;

b) Data Final: 28/07/2023.

II – Aplicação do exame em 22/10/2023.

III – Divulgação do gabarito em 14/11/2023.

IV – Divulgação dos resultados em 22/12/2023.

Art. 4º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja Exterior 2023 – Pessoas Privadas de Liberdade (PPL):

I – Inscrições:

a) Data Inicial: 17/07/2023;

b) Data Final: 28/07/2023.

II – Aplicação do exame:

a) Data Inicial: 23/10/2023;

b) Data Final: 03/11/2023.

III – Divulgação do gabarito em 14/11/2023.

IV – Divulgação dos resultados em 22/12/2023.

Parágrafo único. Os exames nacionais e internacionais poderão ter suas datas de realização alteradas a critério do Instituto em decorrências da necessidade de ajuste das etapas inerentes à sua realização ou inviabilidade de alguma delas.

Art. 5º O edital com as datas de todas as etapas de realização do exame será publicado posteriormente.

Art. 6º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Inep.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO

Republicada por conter incorreção na versão publicada no DOU de 2 de janeiro de 2023, Seção 1, página 31.

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