Portaria 514, de 04/06/2024 – Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia – CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso V, e no art. 101 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria MEC nº 1.028, de 2 de dezembro de 2020, no art. 9º da Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, e
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