PORTARIA 1264, DE 17/10/2008 – AVALIAÇÃO – INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO EXTERNA IES – SINAES

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Plano nacional de Educação aprovado pela Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001, a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, conforme consta do processo no 23036.003471/2008-23, resolve:

Art. 1° Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, anexo a esta Portaria.

Art. 2° Em observância ao disposto no parágrafo 1o