PORTARIA 1027, DE 15/05/2006 – DISPÕE SOBRE BANCO DE AVALIADORES DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – SINAES.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei no 9.448, de 14 de março de 1997, na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, na Lei no 10.870, de 19 de maio de 2004, e nos arts. 7o, VI, e 8o, III, do Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, CONSIDERANDO o objetivo de aumentar a participação da comunidade acadêmica no acompanhamento dos processos de avaliação das instituições de educação