Passivo trabalhista – termo de quitação anual de débitos trabalhistas

Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista nos ofertou com uma inovação que poderá influenciar muito no passivo trabalhista das empresas.

Esta inovação a ser tratada neste artigo chama-se Termo de Quitação Anual de Débitos Trabalhistas, que é uma declaração assinada pelo empregado e pelo empregador, que comprovará o cumprimento dos compromissos entre as partes, durante o período de prestação de serviços, ou seja, um registro taxativo de que as obrigações de natureza trabalhista em função do contrato de trabalho oportunamente firmado entre as partes está sendo devidamente cumprido