Parecer – redução de carga horária durante o curso do ano letivo

Instituição de Ensino Educacional indaga se haveria riscos de demandas trabalhistas  em face de redução de carga horária do professor ao longo do ano letivo em função da diminuição “natural” do nº de alunos, baseando-se na seguinte decisão transcrita abaixo.

Fundamento:

Especializada em Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade, conforme o voto do ministro João Batista Brito Pereira (relator), decisão anterior da Terceira Turma do TST que reconheceu a validade da redução da carga horária de um professor da Fundação