Parecer Normativo CEE/PR 001,de 16/05/2019 – Consulta sobre a Deliberação n.º 02/2018 – CEE/PR
EMENTA
Interpretação e complementos às disposições da Deliberação n.º 02/2018 – CEE/PR e Indicação n.º 02/18, que a acompanha.
I – RELATÓRIO
Pelo Protocolado n.º 15.514.862-4, a Superintendência da Educação, da Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SUED/SEED, encaminhou consulta sobre a Deliberação n.º 02/2018, exarada por este Colegiado a qual estabelece as “normas para a Organização Escolar, o Projeto Político-pedagógico, o Regimento Escolar e o Período Letivo das instituições de educação básica que integram o Sistema Estadual de
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