Legislação Estadual
18 jul 22 14:33

Parecer Normativo CEE/CP/PR 001, de 18/07/2022 – Solicitação da oferta do itinerário formativo no Estado do Paraná, conforme a Resolução CNE/CEB n.º 03/2018, a fim de viabilizar a oferta em todas as instituições do Sistema Estadual de Ensino

EMENTA:

Solicitação da oferta do Itinerário Formativo no Estado do Paraná, conforme a Resolução n.º 03/2018, a fim de viabilizar a oferta em todas as instituições do Sistema Estadual de Ensino do Paraná. Legislação Nacional e Resolução CNE/CEB n.º 3/2018 estão contempladas na Deliberação CEE/PR n.º 04/2021. Normas reiteradas. Proposta de constituição de Comissão Mista Permanente, conforme artigos 65 e 66 da Deliberação CEE/PR n.º 04/2021, para acompanhar e avaliar a sua implementação.

I – RELATÓRIO

A Secretaria de Estado da Educação e