PARECER CNE/CEB 015/2010 – ORIENTAÇÕES PARA QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SE ABSTENHA DE UTILIZAR MATERIAL QUE NÃO SE COADUNE COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA

Histórico
Em 30 de junho de 2010, foi protocolado no Conselho Nacional de Educação (CNE), pela Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da (SEPPIR/PR), o Ofício nº 041761.2010-00, relativo ao Processo 00041.000379/2010-51. Trata-se de processo formalizado por aquela Ouvidoria, mediante denúncia de autoria do Sr. Antônio Gomes da Costa Neto, brasileiro, Técnico em Gestão Educacional da Secretaria do Estado da Educação do Distrito Federal, matrícula nº 68.586-0, atualmente lotado na EAPE, em razão de afastamento para estudos por interesse da Administração, no Mestrado em Educação, junto ao Programa de Pós-Graduação