Parecer CNE/CEB 005, de 20/02/2025 – Reanálise do Parecer CNE/CEB nº 3, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre a revisão das normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior
INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica UF: DF
ASSUNTO: Reanálise do Parecer CNE/CEB nº 3, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre a
revisão das normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior.
RELATORA: Leila Soares de Souza Perussolo
PROCESSO Nº: 23001.000833/2021-07
PARECER CNE/CEB Nº:
5/2025 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 20/2/2025
I – RELATÓRIO
1. Histórico
Trata-se de reanálise do Parecer CNE/CEB nº 3, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre
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