PARECER CEE/RJ 553, DE 16/04/2002 (N) – RESPONDE A CONSULTA SOBRE CAPACIDADE PARA LECIONAR, FORMULADA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA CONJUNTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

PROCESSO Nº: E-03/101.626/2001

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS

PARECER CEE Nº 553 /2002 (N)

Responde a consulta sobre capacidade para lecionar, formulada pela Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal de Petrópolis e dá outras providências.

HISTÓRICO

O Secretário de Educação e