PARECER CEE/RJ 098, DE 06/04/1999 (N) – REORGANIZAÇÃO CURRICULAR DE CURSOS AUTORIZADOS
ESCLARECE ACERCA DE REORGANIZAÇÃO CURRICULAR DE CURSOS AUTORIZADOS
HISTÓRICO
O SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE SÃO GONÇALO – SINEPE/S.G., solicitou “pronunciamento acerca da obrigatoriedade, ou não, de as instituições de ensino se dirigirem ao órgão próprio do sistema para obter Autorização para Funcionamento de Cursos já autorizados e organizados sob a égide das Leis nºs 5.692/71 e 7.044/82”.
VOTO DO
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.