PARECER CEED/RS 754/2001 – CREDENCIA ENTIDADE CIVIL PREVISTA NO ART. 33, § 2°, DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.475, DE 22 DE JULHO DE 1997

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer   754/2001

Processo CEED nº 479/27.00/01.8

Credencia entidade civil prevista no art. 33, § 2°, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997.

RELATÓRIO

A Diretora-Presidente do Conselho do Ensino Religioso do Estado do Rio Grande do Sul – CONER/RS, apresentou a este Conselho requerimento solicitando o credenciamento dessa

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