Legislação Estadual
27 fev 13 15:40

Parecer CEE/SP 72, de 27/02/13 – Consulta sobre obrigatoriedade de constar aulas de Arte em todos os anos do ensino fundamental

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata-se de consulta a este Colegiado formulada pela direção do Colégio São José, do Município de Santos, através do Ofício nº 85/11.

O expediente foi aqui protocolado em 03-11-2011 e recebido pela Assistente Técnica em 07-11-2011.

Em 18-11-2011, o expediente foi enviado à Diretoria de Ensino Região de Santos para que aquele órgão de supervisão se manifestasse nos termos da Resolução SE 76/2010, em especial quanto à homologação de quadros curriculares relativos ao