Parecer CEE/SP 63, de 16/02/22 – Consulta sobre a possibilidade de aplicação de Plano Especial de Estudos (PEE), para o ano letivo de 2022
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
Trata-se de um pedido de Viviane Luppi Tordin, R.G. 11.833.090-1 que, por meio de sua representante legal, consulta este Conselho sobre a possibilidade de sua filha N. M. L. T. realizar um Plano Especial de Estudos no ano letivo de 2022, por motivo de viagem a diferentes países.
A estudante possui atualmente nove anos de idade e está matriculada no 4º Ano do Ensino Fundamental do Colégio Móbile, em São Paulo. Ela completará dez