Parecer CEE/SP 605, de 13/12/17 – Consulta – Data de corte para matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1. HISTÓRICO
A Associação Educacional Solvlinder, localizada no Município de Holambra SP, requer pronunciamento deste Conselho sobre a possibilidade de sua Instituição definir que a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental seja para crianças com 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao ingresso, para que este estabelecimento de ensino possa executar as premissas de seus princípios pedagógicos.
Em seu pedido, a Instituição traz fundamentos da pedagogia Waldorf, da qual
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