Legislação Estadual
27 fev 19 15:23

Parecer CEE/SP 058, de 27/02/19 – Consulta sobre Digitalização de Documentos Escolares

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Reitora do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, através do Ofício DIR nº 028/18 consultou este Conselho sobre a digitalização dos documentos escolares.

1.2 APRECIAÇÃO

Cumpre-me informar, inicialmente, que este Conselho não editou normas específicas sobre a digitalização dos documentos escolares; no entanto, foram exarados dois pareceres que tratam de microfilmagem de documentos escolares e incineração de provas, conforme especificados abaixo.

O Conselho se manifestou sobre a implantação do processo