Parecer CEE/SP 488, de 11/12/19 – Consulta sobre formação do professor para assumir cargo efetivo de docente

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Marcilene Aparecida Branquinho dirige consulta a este Conselho sobre o seu direito a assumir o cargo de Professor de Educação Básica I na Escola Estadual Reverendo Erodice Pontes de Queiroz, jurisdicionada à DER Sul 3.

Foi aprovada em Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria de Estado da Educação para o ingresso em cargo de Professor de Educação Básica I, da Carreira do Magistério, tendo sido nomeada pelo Decreto publicado no DOE de 14/03/19, nos termos