Parecer CEE/SP 47, de 28/01/15 – Consulta sobre cursos de idiomas

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata-se de consulta encaminhada pela União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES, acerca da Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012, relativa a formação inicial e continuada ou qualificação profissional, nos termos da LDBEN – Lei 9.394/96 e Decreto Municipal nº 44.565/04.
Para a Instituição requerente, as escolas de idiomas são escolas que visam à formação e a continuação da educação. Desta forma, mediante o contido na Resolução acima indicada, entendem que estas escolas