Parecer CEE/SP 466, de 09/08/23 – Consulta sobre Projeto de Curso Técnico em Agronegócio

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Educação, por meio de Ofício 04/2023-SEDUC- EPP, de 22/06/2023, encaminha à Presidência, para análise, o Plano de Curso de Técnico em Agronegócio, a ser oferecido a partir de 2024 para estudantes da 2ª série do ensino médio, como organização do 5º (quinto) Itinerário Formativo, conforme determina a Lei Federal 13.415/2017, Deliberação CEE 207/2022 e Deliberação CEE 138/2016.

O referido processo foi encaminhado, pela Chefia de Gabinete e por